Assisti por esses dias na nova novela global "Passione" uma cena vivida pela personagem Beth Gouveia (Fernanda Montenegro), na qual, seu filho Saulo, interpretado pelo ator Werner Schunemann, diz que irá promover a interdição judicial para que ela (Beth) não assuma o comando da empresa da família, por falta de discernimento necessário em razão de sua idade, superior a sessenta anos de vida.

Achei o assunto interessante para ser abordado aqui no Novo na Rede.

Ação de Interdição é uma medida judicial que visa declarar a incapacidade de pessoa com 18 anos de idade ou mais, para a prática de atos da vida civil, com base nos motivos indicados no artigo 1767 do nosso Código Civil.

Assim, o nosso Código Civil determina com clareza no artigo 1.767 que:

"Estão sujeitos a curatela:

I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
V - os pródigos."

Além disso, a mesma Lei determina no artigo 1.768.

"A interdição deve ser promovida:
I - pelos pais ou tutores;
II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente;
III - pelo Ministério Público."

Portanto, se o autor da novela (Silvio de Abreu) considerar "ao pé da letra"  o comando legal na sua obra de ficção, a personagem Beth, apenas, será interditada se tiver presente alguma das situações previstas no mencionado artigo 1767 do Código Civil.

Por hoje é só, tchau!

Imagem: Mail da Treta